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RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DA SAÚDE

 

Erro Estético e Abusos Contratuais: Entenda Seus Direitos

⚖️ 1. Responsabilidade pelo Erro Técnico


Se o resultado não é atingido ou há piora estética, presume-se culpa do profissional (imperícia, imprudência ou negligência). Cabe a ele provar que não foi erro.

 

⚖️ 2. Direito à Indenização


O paciente pode pedir:

  • Dano Estético: cicatriz/deformidade.

  • Dano Moral: sofrimento e abalo psicológico.

  • Dano Material: gastos médicos e perdas financeiras.

 

 

⚖️ 3. Contratos Abusivos

 

São nulas cláusulas que:

  • Isentam a clínica de indenizar.

  • Fazem o paciente abrir mão de direitos.

  • Impõem multas excessivas.

 

 

⚖️ 4. Dever de Informação
O profissional deve explicar claramente riscos e limites. Termos genéricos não afastam responsabilidade.

 

 

👉 Conhecer seus direitos é essencial para buscar reparação e indenizações.

Dr. Kauê Florentino Nogueira
Atuação estratégica no Direito da Saúde, com foco em casos de erro médico, negligência hospitalar e abusos praticados por planos de saúde.

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