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RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DA SAÚDE
Erro Estético e Abusos Contratuais: Entenda Seus Direitos
⚖️ 1. Responsabilidade pelo Erro Técnico
Se o resultado não é atingido ou há piora estética, presume-se culpa do profissional (imperícia, imprudência ou negligência). Cabe a ele provar que não foi erro.
⚖️ 2. Direito à Indenização
O paciente pode pedir:
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Dano Estético: cicatriz/deformidade.
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Dano Moral: sofrimento e abalo psicológico.
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Dano Material: gastos médicos e perdas financeiras.
⚖️ 3. Contratos Abusivos
São nulas cláusulas que:
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Isentam a clínica de indenizar.
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Fazem o paciente abrir mão de direitos.
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Impõem multas excessivas.
⚖️ 4. Dever de Informação
O profissional deve explicar claramente riscos e limites. Termos genéricos não afastam responsabilidade.
👉 Conhecer seus direitos é essencial para buscar reparação e indenizações.
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